Grupo incentiva inclusão de brasileiros no shakai hoken
Japoneses pedem mudanças no seguro social para que os trabalhadores brasileiros e outros estrangeiros sejam beneficiados de forma mais justa
Representantes do governo (à esq.) recebem documento com as reivindicações de um grupo que promove a integração social
Maior controle sobre a forma de contratação de trabalhadores estrangeiros e meios de incentivo para entrar no shakai hoken (seguro social). Essas foram algumas das reivindicações feitas ao governo japonês por um grupo que visa a integração social. O documento foi entregue quinta-feira 22, em reunião no Ministério de Assuntos Internos e Comunicações, que teve ainda a participação de representantes de outras pastas, como Relações Exteriores e Trabalho.
O grupo, criado em março de 2004 e denominado Conselho de Promoção para Convivência Multicultural (Tabunka Kyousei Suishin Kyougikai), é formado por representantes de seis províncias com grande concentração de estrangeiros – Aichi, Shizuoka, Gifu, Nagano, Mie e Gunma – e a cidade de Nagoya (Aichi).
Segundo Takahiro Niwa, membro que integra o governo de Aichi, não há méritos para os estrangeiros que se inscrevem no shakai hoken. Por isso uma das solicitações diz respeito a criação de acordos com outros países, principalmente no setor previdenciário.
Atualmente, o estrangeiro que paga aposentadoria no Japão e retorna ao país de origem só tem direito de receber o valor equivalente a três anos, mesmo que tenha contribuído por um período maior. Os governos do Japão e Brasil já discutem esse assunto e a expectativa é de que algum acordo saia em 2008.
Ciente das condições de emprego dos trabalhadores, cuja situação não é clara, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar pretende incentivar o ingresso no shakai hoken, além de trabalhar em conjunto com o Ministério da Justiça para combater o trabalho ilegal.
Em relação à integração, segundo o grupo, o governo tem passado a responsabilidade às administrações regionais. Recentemente, o governo implantou um conselho formado por ministérios envolvidos nos problemas dos estrangeiros relacionados a trabalho, mas parece não se importar com outros assuntos.
O que o conselho pede ao governo
Integração Social
• Dar manutenção ou criar meios que incentivem a formação de uma sociedade habituada a diferenças culturais
• Implantar no Gabinete do primeiro-ministro uma central que promova a convivência multicultural dentro da sociedade
Registro de Endereço
• Criar um sistema que informe com exatidão onde os estrangeiros vivem e em que situação
• Reforma na Lei de Registro de Estrangeiros
Educação
• Auxílio aos alunos estrangeiros que estudam em escolas japoneses e oferta de orientadores que reforcem o estudo
• Incentivo ao ingresso de alunos no colégio, permitindo que os estrangeiros façam os exames de ingresso várias vezes ao ano
• Levantamento sobre a situação das escolas estrangeiras e propostas que contribuam para a educação das crianças
Trabalho
• Administração dos assuntos ligados à contratação de trabalhadores estrangeiros e de como eles conseguem emprego, principalmente os estagiários que trabalham sem ter o visto para esse fim
• Incentivo ao ingresso dos trabalhadores estrangeiros no shakai hoken, criando meios para que eles não se sintam prejudicados em relação ao pagamento da aposentadoria
• Produção de panfletos em vários idiomas sobre a lei que obriga as empresas a passarem dados ao governo sobre os funcionários estrangeiros
Criminalidade
• Criar tratados de extradição com outros países para que os criminosos fugitivos possam ser trazidos e punidos no Japão
Um assunto que vem causando polêmica entre brasileiros, na região de Gunma, é a mudança do Código de Menores. Com a medida, menores de 18 anos não podem sair de casa entre 22h e 4h.