Atualmente a Lei de Direitos Autorais impede apenas a posse e venda de cópias ilegais de produtos
Do ipcdigital.com
O comitê do Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia encarregado de estudar os assuntos referentes aos direitos autorais, anunciou hoje (4) uma proposta de reforma na lei para proibir propagandas e vendas online de cópias ilegais de filme, música, software, entre outros.
O projeto será oficializado em breve, segundo informou a agência Kyodo, e deverá ser apresentado na sessão ordinária do Parlamento no ano que vem.
A lei atual proíbe expressamente possuir ou vender cópias ilegais de produtos, mas até agora não incluía a divulgação de anúncios na internet.
Dessa forma, o simples fato de anunciar um produto pirata em um leilão por internet, será considerado ilegal.
Entenda a polêmica:
