Senado promulgou emenda que assegura a nacionalidade brasileira de crianças nascidas no exterior
23.09.2007 0h25 - por Redação Tudo Bem
Renan Calheiros (ao centro), ao lado de Arlindo Chinaglia, preside sessão que promulgou PEC 272 dos brasileirinhos apátridas
Agora os pais brasileiros que vivem no Japão já podem respirar mais aliviados. As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram na tarde de quinta-feira 20, em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional que assegura a nacionalidade a todas as crianças filhas de brasileiros nascidas no exterior.
A emenda 54/07 assegura o registro, em consulados, de filhos de brasileiros nascidos em países estrangeiros. Estima-se que a medida, segundo a relatora da PEC, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), beneficiará de 200 mil a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos, no Japão e no mundo, que não puderam fazer os registros como brasileiros.
Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), essa medida é necessária porque há muitos casos em que filhos de brasileiros nascidos no exterior não podem ser registrados como brasileiros, a não ser que pelo menos um dos pais “esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil”.
Essa emenda altera um dos incisos do artigo 12 da Constituição Federal, que diz que todos os filhos de brasileiros nascidos fora do País precisariam, a partir da revisão da lei, morar no Brasil antes de completarem 18 anos. Após atingirem a maioridade, deveriam procurar a Justiça para solicitar o reconhecimento da nacionalidade brasileira, caso contrário seriam considerados apátridas.
A sessão do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Renan Calheiros.
Documentação
Os filhos de brasileiros que nasceram no exterior depois de 7 de junho de 1994 ainda não precisam trocar seus passaportes ou suas certidões de nascimento para ter a nacionalidade brasileira reconhecida. As assessorias de imprensa do Senado e do Ministério das Relações Exteriores declararam ao jornal Tudo Bem que por enquanto, nada será mudado. Ou seja, os passaportes e as certidões de nascimento dessas crianças continuarão validadas, sem a necessidade de trocá-las para ter a nacionalidade brasileira reconhecida.
As assessorias não esclareceram, porém, se o carimbo que consta nos passaportes irá acarretar em algo ou se será simplesmente ignorado pelos órgãos competentes, nem se ainda há a possibilidade de mudanças nos documentos futuramente.
Direito de sangue
Há quase dois anos, brasileiros residentes em dez países iniciaram o movimento Brasileirinhos Apátridas, para reivindicar a mudança na lei. Desde então, o assunto retornou à pauta dos parlamentares. Em junho deste ano, abaixo-assinados coletados por emigrantes brasileiros foram enviados a Brasília. Do Japão, partiram cerca de 2,2 mil assinaturas.
Em países como os Estados Unidos, a questão era quase desconhecida pelos brasileiros, pois todas as crianças lá nascidas são consideradas americanas. É o jus soli (direito de solo), quando a nacionalidade é reconhecida segundo o lugar de nascimento. A situação era mais crítica em países onde os filhos de brasileiros não podiam reivindicar nem a cidadania destas nações, devido as leis locais, e nem a brasileira, devido à emenda constitucional de 94, como é o caso do Japão, além da Suíça e da Alemanha.
