Irashaimasse... Este espaço é "irmão" da comunidade Movimento Dekassegui no Japão. Chamei-a assim porque há muitos dekasseguis (pessoas que saem de sua terra natal para trabalhar temporariamente em outro lugar) e eu faço parte desta comunidade de filhos e netos de japoneses que migraram para o Brasil. Domo arigato gozaimasu. zanguio.com.br

quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Congresso muda regra para nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior

Da Folha

São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2007

FILHO DE BRASILEIROS

Congresso muda regra para nacionalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso aprovou ontem (14/08) em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição que facilita a obtenção da nacionalidade a filhos de brasileiros que nasçam no exterior.

O texto também resolve a situação de cerca de 200 mil crianças que, nascidas nessa situação após mudança constitucional de 1994, corriam o risco de ficar apátridas (sem nenhuma nacionalidade) ao completar 18 anos.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 378 votos favoráveis. O texto segue agora para promulgação.

A emenda permite que filhos de pai ou mãe brasileiros que nasçam no exterior obtenham a nacionalidade brasileira permanente por registro nas embaixadas ou consulados.

A criança nessa situação tem hoje cidadania brasileira provisória. A cidadania só se tornaria permanente ao voltar a residir no Brasil e, após os 18 anos, optar judicialmente pela nacionalidade brasileira. A exceção era para filhos de brasileiros que estivessem a serviço do governo.

(Fonte: FolhaonLine, UOL)

Entenda o caso lendo este post aqui.

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