Irashaimasse... Este espaço é "irmão" da comunidade Movimento Dekassegui no Japão. Chamei-a assim porque há muitos dekasseguis (pessoas que saem de sua terra natal para trabalhar temporariamente em outro lugar) e eu faço parte desta comunidade de filhos e netos de japoneses que migraram para o Brasil. Domo arigato gozaimasu. zanguio.com.br

quarta-feira, 19 de abril de 2006

Seguro nacional de saúde
Plano cobre gastos médicos do exterior

Os brasileiros que possuem o Seguro Nacional de Saúde pago em dia no Japão contam com um benefício pouco divulgado. Se viajar ao exterior a negócios ou a lazer e tiver problemas de saúde, o seguro cobre as despesas. Para isso deve-se procurar a seção responsável na prefeitura para dar entrada ao pedido de reembolso.
De acordo com Kiminori Iwazaki, da Seção de Seguro Saúde, da Prefeitura de Ota (Gunma), “não adianta solicitar reembolso por uma cirurgia programada no exterior”. Alguns brasileiros chegam a se submeter a procedimentos estéticos no Brasil, o que definitivamente não tem cobertura pelo seguro japonês.Em média, o reembolso é de 70% do valor gasto, assim como já ocorre com as consultas ou cirurgias pagas no Japão. Mas os casos são analisados separadamente.
Iwazaki recomenda aos interessados retirar o formulário antes de viajar. Se for o caso, deve solicitar ao médico preencher a ficha. “Ele deve ser traduzido em japonês e com a assinatura do médico”, orienta. Em outro documento, deve-se apresentar a nota da consulta, hospitalizacão, raio-x, medicamentos etc.
Inscritos
Devem pagar pelo benefício:
[-] Pequenas empresas, agricultores ou pescadores e seus familiares
[-] Trabalhadores em tempo parcial
[-] Pessoas sem planos de empresas
[-] Estrangeiros que pretendem ficar mais de um ano no Japão
[-] Quem está inscrito no seguro da empresa ou vive da previdência não precisa pagar

Conheça os tipos de seguros de saúde no Japão
Os planos públicos disponíveis atualmente cobrem 20% ou 30% das despesas médicas, mas poucos brasileiros estão inscritos em algum deles
No Japão, existem basicamente dois tipos de seguro público: o kokumin kenko hoken (seguro nacional de saúde) e o shakai hoken (seguro social).
O primeiro, pela lei, é destinado a agricultores, autônomos e pessoas que não têm qualificação para entrar no seguro social. A inscrição é feita diretamente na Prefeitura. O seguro cobre 70% das despesas médicas, oferece auxílio-natalidade de 300 mil ienes para partos e auxílio-funeral em casos de morte. O valor da contribuição mensal é baseado no rendimento anual e também varia de acordo com o número de dependentes.
O shakai hoken é o seguro que, por lei, todas as empresas com mais de cinco funcionários devem oferecer, independente da nacionalidade. O valor da contribuição mensal também depende do rendimento anual e fica em torno de 13% do salário (8,5% para o seguro e 4,5% para a aposentadoria). Metade dessa contribuição é paga pelo funcionário e metade pela empresa. A cobertura nas despesas médicas é de 80%. Os dependentes têm cobertura de 70%.Muitos brasileiros não estão inscritos em nenhum tipo de seguro. Em Hamamatsu (Shizuoka), por exemplo, onde a comunidade é formada por quase 15 mil pessoas, apenas 1.806 domicílios utilizam o kokumin kenko hoken, segundo dados da prefeitura de março deste ano.No kokumin kenko hoken, as prefeituras é que fazem a administração. Apesar de existir uma lei que define quem pode entrar ou não, cada município acaba adotando um método diferente. É por isso que em algumas cidades ou regiões os brasileiros conseguem ter acesso ao seguro nacional e em outras não. Um dos requisitos é estar morando no Japão por mais de um ano.

Shakai hoken
O Ministério de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social havia anunciado no ano passado que tomaria fortes medidas para que as empresas não inscritas no shakai hoken comecem a pagar o benefício. A Lei de Seguridade Social e Aposentadoria prevê punição para os infratores. Mas a realidade é outra e muitas empresas não estão registradas. No ano fiscal de 2002, 96 mil novas empresas iniciaram atividades e, de acordo com um levantamento do ministério, 18% (ou 17 mil empresas) não estavam inscritas.Até então, pelo fato de as empresas poderem sofrer abalos financeiros se começassem a pagar o seguro, o ministério estava direcionando os esforços de recolhimento das taxas apenas das empresas inscritas. Mas, com o escândalo dos políticos que ficaram um tempo sem pagar o seguro nacional e aposentadoria, o governo decidiu também ser mais rigoroso com o sistema de seguro social.A partir de um controle da atual situação dos inscritos, o ministério vai obrigar as empresas irregulares a entrar no seguro. Caso alguma se negue, o governo poderá confiscar a conta bancária dessa empresa e utilizar o dinheiro para pagar a taxa.Porém, a fiscalização rigorosa em relação às empreiteiras - que seriam obrigadas a entrar no shakai hoken depois de registradas, com base na Lei de Intermediação de Trabalhadores Temporários - terá como base inicial a orientação. A Agência de Previdência Social tem uma relação das empresas ilegais, comparada com a lista do Seguro de Trabalho (Rodo Hoken) ou com as novas pessoas jurídicas na lista da Assessoria de Relações Legais.De acordo com a Lei de Reforma Previdenciária aprovada pelo Parlamento, desde outubro a taxa de seguro deve subir todos os anos. Atualmente, é de 13,58% do rendimento anual (sendo metade da empresa e metade do funcionário) e, em 2017, vai chegar a 18,3%.

Kokumin Kenko Hoken
Tratamento médico
Quando ficar doente ou pegar uma doença, basta apresentar a caderneta de saúde no balcão de recepção. O segurado pagará 30% do valor da consulta ou tratamento nos seguintes casos:
Consulta médica, Tratamento Médico, Medicamento e injeção, Internação (exceto a refeição), Visita e acompanhamento médico domiciliar
Valor do tratamento
Se o segurado ficar doente numa viagem e o hospital ou médico onde for se consultar não tiver convênio com o seguro, o valor será devolvido, mas com desconto. O valor pago com material usado para tratatamento (tal como colete ortopédico) será devolvido com desconto, desde que comprovado pelo médico.
Assistência maternidade
Quando a segurada der à luz (inclusive perda de feto de mais de quatro meses) terá o direito à assistência maternidade.
Funerária
No caso de falecimento do segurado, será fornecido o auxílio para aquele que arcou com as despesas do funeral.
Importância máxima das despesas médicas
Se a importância paga no mês pelo segurado ultrapassar o valor máximo, ele deverá procurar o balcão do setor de seguro para requerer a devolução do valor ultrapassado.
Acidente de trânsito
Ao sofrer algum acidente de trânsito, comunique imediamente à polícia e ao Seguro de Saúde Nacional. Mesmo que o acidente tenha sido provocado por uma terceira pessoa, o seguro de saúde poderá ser utilizado. Se em virtude do acidente de trânsito o culpado arcar com as despesas de tratamento médico, ou se houver algum acordo extra-judicial, o segurado não terá direito aos benefícios do seu seguro de saúde.
Sem cobertura
O seguro não atende aos seguintes casos: gravidez normal, parto por razão de aborto, exame de saúde, chek-up (exame médico completo), vacinação, cirurgia plástica, correção da posição dos dentes, acidentes ou ferimentos no trabalho, tratamento medicinal com agulha ou massagem (quando o médico reconhecer a necessidade, o seguro pode ser utilizado), leito, alimentação quando estiver internado, consulta de exame médico além do permitido no seguro.

Shakai Hoken

Assistência médica
Os segurados e seus familiares dependentes poderão receber cuidados médicos em casos de doença e ferimento nos hospitais e clínicas conveniados apresentando a carteira de segurado (Hihokensha-shoo). E enquanto forem segurados, o seguro irá cobrir as despesas de consultas, tratamento, cirurgia, remédios e cuidados durante a internação e outros cuidados necessários até a sua recuperação. O segurado arcará com uma parte das despesas do tratamento médico, pagando 20% ao hospital ou clínica.
Dependentes
Os membros da família que estão como dependentes pagarão 30% (crianças de até três anos incompletos pagarão 20%) nas consultas e 20% nas internações. Uma parte das despesas com remédios, receitados pelo médico nas consultas, deverá ser paga de acordo com a quantidade e o tipo de medicamento.
Sem cobertura
Os exames para emissão de atestado de saúde, cirurgia plástica (estética) e outros não são cobertos pelo seguro. Os acidentes ocorridos durante o trabalho ou no percurso da casa para o trabalho e vice-versa serão tratados pelo Seguro contra Acidente de Trabalho.
Reembolso de despesas elevadas
Se o total das despesas pagas pelo segurado ou pelo dependente a um único hospital ou clínica ultrapassar 72,3 mil ienes num mês, ou se na mesma família houver mais de duas pessoas que tenham gasto mais que o valor, será reembolsada a diferença, que é chamada de “Koogaku Ryooyoo-hi no Shikyuu”.
Internação
Se o segurado adoecer ou sofrer um acidente e não puder receber salário por mais de três dias consecutivos, impossibilitado de trabalhar por estar sob cuidados médicos, a partir do quarto dia será pago um valor equivalente a 60% do valor diário padrão (Hyoojun Hooshuu Nichigaku). O período a que o segurado terá direito ao auxílio é de um ano e seis meses a contar da data em que foi iniciado o pagamento.
Parto
As mães têm direito à Assistência Maternidade de 300 mil ienes por criança (Shussan Ikuji Ichiji-kin) e Auxílio de Licença-maternidade (Shussan Teatekin).
Falecimento
Em caso de falecimento do segurado, será fornecido o Auxílio para o Funeral (despesa com funeral equivalente ao valor da remuneração mensal padrão do segurado falecido). E em caso de falecimento de familiares dependentes será pago 100 mil ienes para as despesas (Kazoku Maisoo-ryoo).
Planos ligados à aposentadoria
Os planos de saúde estão vinculados à aposentadoria: são o kokumin nenkin, no caso do seguro nacional, e o kosei nenkin hoken, no seguro social. As pessoas que estão inscritas nesses dois planos por mais de seis meses podem exigir a devolução de parte do dinheiro recolhido até um período de dois anos após ter deixado o Japão. Para requerer a devolução, é preciso preencher um formulário chamado Dattai Ichijikin Saitei Seikyusho, disponível nos escritórios de seguro social (shakai hoken jimusho) e nas divisões de aposentadoria (nenkin-ka) das Prefeituras.

Kokumin Nenkin

Benefícios
Os contribuintes do kokumin nenkin têm direito à “pensão básica por invalidez” caso sofram algum acidente com sequelas ou adquiram alguma doença antes de se aposentar aos 65 anos. Os valores variam de 67.016 a 83.775 ienes por mês.
Em caso de morte antes dos 65 anos, os dependentes do contribuinte (esposa, filhos e outras pessoas que dependiamdo seu rendimento) recebem a “pensão básica para sobreviventes”. Por exemplo, uma família com esposa e um filho teria direito a receber 86.300 ienes por mês.
Quem pode contribuir
Qualquer pessoa entre 20 e 59 anos de idade que esteja inscrita no seguro nacional de saúde (kokumin kenko hoken). Algumas prefeituras não permitem a inscrição no seguro caso o interessado trabalhe em empresa com mais de cinco funcionários. Por lei, o kokumin kenko hoken é destinado a agricultores, autônomos, desempregados e outras pessoas que não se enquadram na condição de empregado.

Kosei Nenkin

Benefícios
Os contribuintes do kosei nenkin têm direito à “pensão básica por invalidez”. O valor depende da renda do contribuinte.
No caso da “pensão básica para sobreviventes”, o valor é calculado sobre a renda do contribuinte e o número de dependentes (no caso do kokumin nenkin, os valores já estão definidos porque o recolhimento mensal é fixo).
Quem pode contribuir
Qualquer pessoa entre 20 e 59 anos de idade que esteja inscrita no seguro social da empresa (shakai hoken).
A contribuição para a previdência está vinculada ao seguro.
Os brasileiros devem consultar a empresa ou empreiteira para qual trabalham caso queiram se inscrever no shakai hoken.
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