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Imposto vira requisito para renovar visto no Japão
Inadimplentes não poderão ficar no arquipélago japonês a não ser que paguem os tributos e obtenham o comprovante de pagamento do imposto residencial
por Claudio Endo, de Shizuoka
Além de apresentar um atestado de antecedentes criminais, o Japão criou mais um requisito para conceder a renovação de vistos de nikkeis e seus cônjuges. Agora, é preciso anexar aos documentos o comprovante de pagamento do imposto residencial (kazei shoumeisho), tanto para nissei, quanto para sansei. Até então, esse comprovante era exigido apenas do sansei que entrava com pedido de visto permanente.
A idéia de vincular o pagamento do imposto residencial (juuminzei) à concessão do visto partiu do governo de Shizuoka, que em 2006 levou uma proposta ao Ministério da Justiça. Foi sugerida uma alteração na Lei de Imigração, tornando obrigatória a apresentação do comprovante – não apenas em Shizuoka, mas em todo o arquipélago. O governo central, então, decidiu acatar o pedido.
Com essa medida, o Japão quer reduzir o número de inadimplentes estrangeiros. Segundo um levantamento da província de Shizuoka, em algumas cidades como Kikugawa, Kosai, Omaezaki, Kakegawa e Arai a proporção de estrangeiros que devem imposto residencial fica entre os 30% e 50%, em relação ao número total, incluindo japoneses.
Segundo Kouzou Suzuki, chefe do setor de impostos da prefeitura de Hamamatsu (Shizuoka), os estrangeiros da cidade deixam de pagar por ano cerca de 300 milhões de ienes e o índice de inadimplência chega a 44%, sendo que a maioria do grupo de devedores é formada por brasileiros.
O imposto residencial e o sobre veículos (jidoushazei), excluindo os de placa amarela, são de responsabilidade da província. No juuminzei, uma parte da arrecadação é absorvida pelo município. Nos últimos anos, o governo tem feito várias campanhas para incentivar o pagamento dos impostos, mas elas limitam-se aos japoneses, já que muitos estrangeiros não compreendem o idioma. A saída encontrada foi a reforma na lei.
Para Suzuki, a nova medida contribui para a diminuição do índice de inadimplência. Porém, muitos estrangeiros já contam com o visto permanente e estes, teoricamente, não são afetados. Segundo a prefeitura, dos 19.473 brasileiros registrados, 6.918 têm visto permanente e 12.198 contam com visto de longa permanência, dependendo da renovação periódica.
Emitido pelos municípios, o kazei shoumeisho custa, em Hamamatsu, 350 ienes e pode ser solicitado nas sub-prefeituras. Para fazer o pedido de terceiros, é preciso ter uma procuração, cujo formulário está disponível na prefeitura. As pessoas que têm o imposto residencial descontado do salário devem solicitar o hikazei shoumeisho, comprovando que estão em dia com os tributos.
