Da Folha
São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2007
FILHO DE BRASILEIROS
Congresso muda regra para nacionalidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Congresso aprovou ontem (14/08) em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição que facilita a obtenção da nacionalidade a filhos de brasileiros que nasçam no exterior.
O texto também resolve a situação de cerca de 200 mil crianças que, nascidas nessa situação após mudança constitucional de 1994, corriam o risco de ficar apátridas (sem nenhuma nacionalidade) ao completar 18 anos.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em segundo turno, por 378 votos favoráveis. O texto segue agora para promulgação.
A emenda permite que filhos de pai ou mãe brasileiros que nasçam no exterior obtenham a nacionalidade brasileira permanente por registro nas embaixadas ou consulados.
A criança nessa situação tem hoje cidadania brasileira provisória. A cidadania só se tornaria permanente ao voltar a residir no Brasil e, após os 18 anos, optar judicialmente pela nacionalidade brasileira. A exceção era para filhos de brasileiros que estivessem a serviço do governo.
(Fonte: FolhaonLine, UOL)
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