Imposto vira requisito para renovar visto no Japão - Jornal Tudo Bem

Imposto vira requisito para renovar visto no Japão
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Imposto vira requisito para renovar visto no Japão

Inadimplentes não poderão ficar no arquipélago japonês a não ser que paguem os tributos e obtenham o comprovante de pagamento do imposto residencial

por Claudio Endo, de Shizuoka

19.01.2008

Além de apresentar um atestado de antecedentes criminais, o Japão criou mais um requisito para conceder a renovação de vistos de nikkeis e seus cônjuges. Agora, é preciso anexar aos documentos o comprovante de pagamento do imposto residencial (kazei shoumeisho), tanto para nissei, quanto para sansei. Até então, esse comprovante era exigido apenas do sansei que entrava com pedido de visto permanente.

A idéia de vincular o pagamento do imposto residencial (juuminzei) à concessão do visto partiu do governo de Shizuoka, que em 2006 levou uma proposta ao Ministério da Justiça. Foi sugerida uma alteração na Lei de Imigração, tornando obrigatória a apresentação do comprovante – não apenas em Shizuoka, mas em todo o arquipélago. O governo central, então, decidiu acatar o pedido.

Com essa medida, o Japão quer reduzir o número de inadimplentes estrangeiros. Segundo um levantamento da província de Shizuoka, em algumas cidades como Kikugawa, Kosai, Omaezaki, Kakegawa e Arai a proporção de estrangeiros que devem imposto residencial fica entre os 30% e 50%, em relação ao número total, incluindo japoneses.

Segundo Kouzou Suzuki, chefe do setor de impostos da prefeitura de Hamamatsu (Shizuoka), os estrangeiros da cidade deixam de pagar por ano cerca de 300 milhões de ienes e o índice de inadimplência chega a 44%, sendo que a maioria do grupo de devedores é formada por brasileiros.

O imposto residencial e o sobre veículos (jidoushazei), excluindo os de placa amarela, são de responsabilidade da província. No juuminzei, uma parte da arrecadação é absorvida pelo município. Nos últimos anos, o governo tem feito várias campanhas para incentivar o pagamento dos impostos, mas elas limitam-se aos japoneses, já que muitos estrangeiros não compreendem o idioma. A saída encontrada foi a reforma na lei.

Para Suzuki, a nova medida contribui para a diminuição do índice de inadimplência. Porém, muitos estrangeiros já contam com o visto permanente e estes, teoricamente, não são afetados. Segundo a prefeitura, dos 19.473 brasileiros registrados, 6.918 têm visto permanente e 12.198 contam com visto de longa permanência, dependendo da renovação periódica.

Emitido pelos municípios, o kazei shoumeisho custa, em Hamamatsu, 350 ienes e pode ser solicitado nas sub-prefeituras. Para fazer o pedido de terceiros, é preciso ter uma procuração, cujo formulário está disponível na prefeitura. As pessoas que têm o imposto residencial descontado do salário devem solicitar o hikazei shoumeisho, comprovando que estão em dia com os tributos.

Governo planeja exigir nihongo para visto

O tema já foi discutido amplamente no início de 2007, mas nada efetivo aconteceu. Agora volta à baila o tema da exigência do domínio da língua japonesa para tirar e renovar o visto e, segundo matéria do Jornal Tudo Bem que posto abaixo, a decisão será anunciada ainda neste ano. O jornal prometia matéria completa na sua edição impressa lançada no dia 18/01 no Japão.

Governo planeja exigir nihongo para visto
Está sendo estudada a exigência do domínio da língua japonesa para tirar e renovar visto; decisão será anunciada ainda neste ano
por Cláudia Emi, de Tokyo

Um pronunciamento na TV feito terça-feira 15 pelo ministro das Relações Exteriores japonês, Masahiko Komura, ressuscitou um assunto que a comunidade brasileira pensava estar enterrado: o domínio da língua japonesa como um dos itens obrigatórios para se obter e renovar o visto de longa permanência no Japão.

Em 2006, o arquipélago contava com mais de 312 mil brasileiros. Desses, 234 mil seriam afetados com a mudança – número de portadores do visto de longa permanência. A alteração refletiria no mercado de trabalho e na contratação de mão-de-obra brasileira no Japão, além de novos dekasseguis no Brasil.

O grupo que estudará os prós e os contras da proposta será formado por membros do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça. Embora ainda em estado embrionário, a maneira como será feita a avaliação do idioma não está definida, mas deverá provocar polêmica e incomodar a comunidade brasileira.

Em um mês, 95 estrangeiros foram barrados no Japão

do ipcdigital.com

A fila de espera para realizar os registros de impressões digitais e fotos demora cerca de meia hora

Desde 20 de novembro, data em que a Imigração japonesa começou a realizar os registros de impressões digitais nos aeroportos, um total de 95 estrangeiros tiveram a entrada recusada no Japão. O tempo de espera dura entre 26 a 39 minutos, mas Imigração pretende diminuir "para menos de 20 minutos", informou hoje (26) o jornal Mainichi.

As impressões digitais são contrastadas com uma lista geral de 800 mil registros, além de 14 mil procurados pela polícia. Dos 95 estrangeiros barrados nos aeroportos, 94 faziam parte de uma lista de deportados. Desses, 77 haviam alterado dados como nome ou data de nascimento nos passaportes, enquanto outros 17 estavam com passaportes falsificados.

Apenas um estrangeiro foi barrado por fazer parte de uma lista de procurados pela polícia.

A Imigração não registrou nenhum caso de estrangeiro que se recusou a registrar as impressões digitais.

Saiba mais:

• Imigração do Japão mostra seu novo sistema
• Japão estuda reformar registro de estrangeiros

Entenda o fichamento de brasileiros no Japão

Jornal Tudo Bem - Entenda o fichamento de brasileiros no Japão

Entenda o fichamento de brasileiros no Japão
Registrar tanto a impressão digital, quanto a fotografia, é simples, mas pode acarretar em fila de espera

por Redação Tudo Bem
04.11.2007

Os brasileiros que entrarem no Japão a partir de 20 de novembro terão que deixar suas impressões digitais e fotografia registradas na Imigração, no momento do desembarque no aeroporto. A medida, promulgada em março de 2006, visa barrar a entrada de terroristas no arquipélago e afetará todos os estrangeiros, não importa a nacionalidade.

O procedimento é bem simples, mas o problema maior no início da implantação do sistema pode ser a fila de espera. Todos os brasileiros com idade acima dos 16 anos terão de passar pelo procedimento, não importa o tipo de visto que possuam, se são portadores do re-entry ou se são considerados cidadãos japoneses.

Os únicos que estão liberados do procedimento obrigatório são os portadores de visto permanente especial, categoria na qual os brasileiros não se encaixam (ver detalhes ao lado), profissionais que estão no país com status de residência como diplomata ou oficial do governo e estrangeiros convidados por órgãos do governo japonês.

Para os brasileiros, a medida não causa problemas maiores a não ser a fila de espera, mas a notícia foi mal recebida pela imprensa estrangeira no Japão, como ficou claro na entrevista coletiva de quarta-feira 24, em Tokyo, com representantes da Imigração.

Uma das principais queixas recai sobre a exigência do fornecimeto de dados pessoais somente pelos estrangeiros, colocando todos como potenciais terroristas. Vale lembrar que um dos mais recentes atentados cometidos no arquipélago, com gás sarin no metrô da capital japonesa, foi organizado por membros da seita Aum, todos japoneses religiosos fanáticos. A segunda queixa é quanto à inconstitucionalidade, como apontou uma das maiores associações de advogados do Japão, a Japan Federation of Bar Associations. Além de ferir a Constituição do Japão, também é contra o que está previsto nos termos que rege os Direitos Civis e Políticos internacionais.

O procedimento da coleta de impressões digitais não é exclusiva ao Japão. Ele já é adotado em aeroportos americanos, desde o atentado que colocou no chão as duas torres do World Trade Center, e sabe-se que a União Européia também estuda implantar o mesmo sistema, apesar de não ter divulgado nada oficial.

TIRE SUAS DÚVIDAS

1 Para quem vale a mudança?
Todos brasileiros com idade acima dos 16 anos

2 Quem não precisa registrar suas impressões digitais e fotografia?
Portadores do visto de residentes permanentes especiais (na maioria, chineses, coreanos e taiwaneses nascidos fora do Japão antes da Segunda Guerra Mundial e cujos pais são japoneses), profissionais que estão no país com status de residência como diplomata ou oficial do governo e estrangeiros convidados por órgãos do governo japonês

3 A medida vale apenas para aeroportos com vôos internacionais?
Não, também será feita nos portos japoneses que recebem navios de rotas internacionais

4 Moro no Japão, mas viajarei ao Brasil. O que preciso apresentar ao retornar ao arquipélago?
Passaporte, re-entry e cartão de desembarque são pedidos pela Imigração. É bom levar o gaikokujin toroku

5 Como é o registro das impressões digitais e da foto?
Basta seguir as orientações exibidas em um terminal dentro das cabines já instaladas no Aeroporto Internacional de Narita. O terminal também indicará ao passageiro, quando a fotografia será tirada

6 Posso recusar e não ser “fichado”?
Não, quem se recusa será brigado a voltar ao país de origem – não vai entrar no Japão